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| MARCO CIVIL DA INTERNET |
O Marco Civil da Internet precisava estar pronto e assinado pela presidente Dilma para ser apresentado no dia 23 de abril, próximo passado, em São Paulo, na abertura da NetMundial (Encontro Muntissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet). Pela primeira vez, representantes de mais de 90 países se encontravam para iniciar, de forma conjunta, o essencial debate sobre o futuro da gestão compartilhada da rede mundial de computadores. O Brasil saiu na frente no que diz respeito a "neutralidade de rede", pelo qual os provedores (empresas de telecomunicações) de internet não podem discriminar o cliente (e-commerce, sites e outros), cobrando deles tarifas especiais para fornecer melhores condições de tráfego. Estão livres, apenas, como já fazem, para oferecer pacotes, com preços diferenciados, a internautas. Há uma enorme queda de braço em todo o mundo em torno da "neutralidade," mas nada é fácil neste campo. Há quem veja no Marco brechas pelas quais provedores poderão cobrar tarifa diferenciada para quem precisa mais velocidade e espaço na rede. Não é capricho defender uma efetiva "neutralidade de rede," porque conceder a todos as mesmas condições de tráfego é evitar qualquer barreira à entrada de novos concorrentes na internet. É uma atividade comercial de comunicação relativamente nova envolvendo interesses milhonários de pessoas e grupos cada qual buscando melhor performece. Seja qual for o resultado o ideal é que a internet não sofra nenhum tipo de interferência quer seja social ou econômica. Estamos de olho!!!
Professor JOÃO BIANCO
e-mail: j1946-bianco@bol.com.br
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