A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aprovou na terça-feira, 27, por 129 votos a favor e 8 contra o texto - base do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar arma, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir os requisitos legais. Segundo o relator, Laudívio Carvalho, " a interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos cidadãos há de ter limite. Não pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade um tirano." Os especialista em segurança rejeitam a proposta, alegam que a proposta acabaria por aumentar o número de homicídios no País. Já para o relator, a revisão do Estatuto do Desarmamento está " restabelecendo o direito universal à posse de arma de fogo."
PAZ
__ Viva a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual o cidadão é desarmado para que os bandidos possam agir em paz. Dá a impressão que as autoridades fizeram um pacto com a criminalidade, para tirar dos cidadãos o último recurso de defesa pessoal e patrimonial: a arma de fogo --- palavas do relator.
Opiniões divergentes, mas ainda é cedo para se dizer o que vai acontecer. A decisão da Comissão Especial é o primeiro passo, só depois a proposta seguirá para o plenário da Câmara para ser aprovado ou rejeitado. Vamos aguardar para ver no que vai dar. Estamos de olho!!!
Professor JOÃO BIANCO
email: j1946-bianco@bol.com.br
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