Está em estudo no Congresso Nacional a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Já foi constatado que não existe consenso sobre o assunto; há os que defendem e os que são contra a proposta. A primeira vitória já foi conquistada pelos que defendem a proposta, que passou pelo crivo na Comissão de Constituição e Justiça, para saber sobre sua constitucionalidade; o parecer da Comissão foi de que a proposta é Constitucional. Qualquer que seja o desfeixo sua relevância não trará resultados. A corrente que defende o veto avalia que ao passar a maiorideda de 18 para 16 anos, fará com que esses jovens ingressem no mundo do crime mais rapidamente. Os que defendem sua aprovação dizem que é para evitar que os jovens cometam crimes na certeza da impunidade. Há uma fragilidade contida neste último raciocínio. Se fosse assim, os brasileiros não conviveríam com índices de criminalidades tão elevados. Há uma proposta, a muito defendida por várias entidades envolvidas no processo, que sugerem que jovens violentos fiquem custodiados por mais de 3 anos. A sociedade aguarda com grande espectativa e preocupação, o desfeixo dessa matéria. Só nos resta ficar no aguardo do resultado e que a Câmara se imbua do sentimento de bom senso e tome uma decisão equilibrada. A população, tão sofrida e descrente, não tenha que assistir o filho ser apenado tão jovem. Estamos de olho!!!
Professor JOÃO BIANCO
e-mail: j1946-bianco@bol.com.br
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